Quinta, 03 de Dezembro de 2020 19:08
(83) 996792335
Política liberado

Juiz rejeita impugnação e libera candidatura de Verissinho em Pombal

A coligação autora do pedido de impugnação pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

19/10/2020 05h41 Atualizada há 1 mês
287
Por: Blog do Almir Santos Fonte: Blog do Naldo Silva
Foto: reprodução/google
Foto: reprodução/google

Em decisão publicada no início da noite deste domingo (18), o juiz José Emanuel da Silva e Sousa, da 31ª zona eleitoral de Pombal, julgou improcedente a ação de impugnação de registro de candidatura e deferiu [liberou] o atual prefeito Abmael de Sousa Lacerda (Verissinho-MDB) para a disputa de 15 de novembro.

O pedido para indeferimento foi feito pela coligação que tem Kevia Werton (PL) como candidata, alegando que Verissinho teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que o recurso aceito por aquele tribunal teria sido fora do prazo e pediu que a justiça eleitoral reconhecesse o trânsito em julgado da decisão.

Para o juiz, não cabe a ele fazer juízo de valor sobre o acerto ou desacerto da decisão do TCU, que reconhecera a admissibilidade do recurso, afastando, assim, a intempestividade.

“Em outra palavras, não é possível a Justiça Eleitoral desconsiderar a decisão do TCU e reconhecer a definitividade da decisão, invadindo competência de outro órgão, até porque esse não é o mérito da presente ação e nem esta Justiça especializada tem competência para invalidar atos e decisões do TCU”, escreveu.

Observou, ainda, que não bastasse esse argumento, o atual prefeito ajuizou ação anulatória do acórdão do TCU junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, tendo obtido liminar no sentido de suspender os efeitos da condenação, “razão pela qual é possível concluir que, além de não se ter uma decisão irrecorrível, sequer se tem uma decisão, posto que todos os seus efeitos foram retirados temporariamente do ordenamento jurídico”.

“Diante destas considerações, em não havendo rejeição de contas em decisão irrecorrível, por irregularidade insanável caracterizadora de ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 1º, “g”, da LC 64/90, julgo IMPROCEDENTE a impugnação proposta pelo COLIGAÇÃO PARA POMBAL CRESCER DE NOVO e, em consequência, DEFIRO o pedido de registro da candidatura ao cargo de Prefeito do Município de Pombal, sob o número 15, formulado por ABMAEL DE SOUSA LACERDA, com a seguinte opção de nome: DR VERISSINHO”, concluiu José Emanuel.

A coligação autora do pedido de impugnação pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

loading...
loading...
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Política Local
Sobre Política Local
Tudo sobre a política local em um só lugar!
Pombal - PB

Pombal - Paraíba

Sobre o município
Pombal é um município brasileiro do estado da Paraíba. É a quarta cidade mais antiga do estado, o primeiro núcleo de habitação do sertão paraibano, e a segunda maior do estado da Paraíba em questão territorial possuindo 889km², o que representa 1,58% da superfície total do estado.
Ele1 - Criar site de notícias