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Secretaria da Segurança Pública institui Força-tarefa para apurar possíveis ilícitos penais citados em operações da Polícia Federal na administração estadual

Prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias

30/11/2021 às 09h10
Por: Blog do Almir Santos Fonte: Secom Tocantins
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Segurança Pública esclarece que próprio Regimento Interno estabelece que a Dracco pode instaurar e conduzir investigações nesse sentido - Foto: Dennis Tavares/Governo do Tocantins
Segurança Pública esclarece que próprio Regimento Interno estabelece que a Dracco pode instaurar e conduzir investigações nesse sentido - Foto: Dennis Tavares/Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) instituiu uma força-tarefa, no âmbito da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), com o objetivo de apurar os ilícitos penais que já são alvo de investigação pela Polícia Federal (PF) e outros que possam eventualmente surgir. A Portaria instituindo a Força-tarefa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição dessa segunda-feira, 29. O documento é assinado pelo titular da pasta, Wlademir Costa, e pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Claudemir Ferreira.

A Portaria pontua que o próprio Regimento Interno da SSP estabelece que a Dracco pode “instaurar e conduzir, diretamente ou por meio das Divisões de Polícia Especializadas, inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei; considerando a necessidade de implementar investigações no sentido de apurar os fatos, em tese, criminosos noticiados e outros que porventura possam surgir no decorrer dos trabalhos”.

A Força-tarefa será coordenada pelo diretor da Dracco, o delegado Afonso José Azevedo de Lyra Filho, tendo ainda como membros, os delegados Adriano de Aguiar Carvalho, Aldo Pagliani Schwanck, Bruno Monteiro Baeza, Cassiano Ribeiro Oyama, Guilherme Rocha Martins, Gregory Almeida Alves do Monte e Luciano Barbosa de Sousa Cruz. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, que pode ser prorrogado, conforme necessidade.

Os possíveis ilícitos penais a serem apurados pela Força Tarefa são inerentes as atribuições da polícia judiciária estadual e também cumprem orientações dadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto às investigações das operações Éris e Hygea da Polícia Federal. O objetivo é garantir a manutenção da legalidade e transparência nos atos públicos.

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