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Ex-prefeita Polyana Dutra entra com ações cobrando mais de R$ 100 mil de 13º salário e férias da prefeitura de Pombal

Foto: Internet

Depois dos ex-auxiliares da prefeitura de Pombal, no Sertão da Paraíba, agora foi a vez da ex-gestora, Polyana Dutra, entrar na justiça com duas ações de cobrança, pagamentos do 13º salários e de férias, referente ao período que governou o município.

A ex-prefeita que atualmente é deputada estadual, se baseou em uma decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral, que entendeu que o pagamento de abonos de férias e 13º salários a prefeitos, vice-prefeitos não violam o que dispõe o artigo 39, §4º da Constituição Federal.

Vereadores, secretários e outros servidores comissionados também moveram ações da mesma natureza, baseados nessa decisão.

Em contato com a reportagem do HW COMUNICAÇÃO uma advogada disse que apesar da decisão ter sido posterior ao período a frente da administração municipal exercido pela ex-prefeita, caberá ao magistrado que analisará a causa dizer se Polyana terá ou não direito a receber os valores cobrados, que juntos passam de R$ 100 mil.

As ações de cobranças são referentes aos últimos quatro anos de gestão de Polyana Dutra que governou a cidade de Pombal por dois mandatos consecutivos de 2009 à 2012 e de 2013 à 2016.

Polyana pede um total de R$ 106.666,64 (Cento e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), sendo duas ações de R$ 53.333,32 (Cinquenta mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), uma referente ao período de 2013 e 2014 e uma outra do período de 2015 e 2016.

Coincidência ou não, servidores comissionados contratados na época em que Polyana governou o município de Pombal, também ingressaram com ações judiciais cobrando o pagamento de 13º salários e de férias que não foram pagas pela ex-gestão.

RELEMBRE:


A Prefeitura da cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba, enfrenta um processo de cobranças de verbas trabalhistas a servidores contratados que atuaram no município no período de 2011 a 2016, durante a gestão da ex-prefeita Polyana Dutra.

De acordo com informações repassadas a reportagem do HW COMUNICAÇÃO são 118 processos que contabilizam R$ 1.081.523,31 (um milhão, oitenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), em valores a ser pagos pela prefeitura do município aos ex-servidores.

Na lista, figuram nomes de servidores que atuaram em diversas secretarias do município, secretários, diretores, dentre outros, que cobram o pagamento de férias e décimo terceiro salário, que deixaram de ser pagos pela ex-gestora.

Dos valores cobrados, o menor é de R$ 880,00 enquanto que o maior é de R$ 36.540,25. As maiores indenizações que deverão ser pagas pela prefeitura, são para ex-servidores que ocuparam cargos de secretários e para profissionais que atuaram na secretaria de saúde do município.

Na relação, consta ainda nomes de servidores efetivos, que ocuparam cargos de confiança na gestão da ex-prefeita Polyana Dutra.

CURIOSO:

Um fato que chama a atenção, é que os ex-servidores demonstraram conhecimento da ilegalidade praticada durante a antiga gestão, que não efetuou o pagamento do décimo terceiro salário, bem como, das férias, buscando seus direitos apenas após o termino da gestão, evitando assim, um ‘atrito’ durante o governo da ex-prefeita Polyana Dutra.

HERANÇA:

Quando assumiu o governo municipal, o prefeito Abmael de Sousa Lacerda “Dr. Verissinho”, ‘herdou’ a gestão com salários atrasados e com boa parte da frota de carros e máquinas do município danificados e sem condições de uso.

HW COMUNICAÇÃO

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