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Justiça mantém decisão de condenação de vereador de Cajazeiras por estupro de vulnerável

Marcos já tinha sido condenado pela 2ª Vara Mista daquela Comarca, pela juíza Adriana Lins de Oliveira Bezerra.

TJPB mantém condenação de vereador de Cajazeiras (Foto: Reprodução)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do vereador do município de Cajazeiras, Marcos Barros de Souza, a uma pena de 8 anos e seis meses em regime fechado, por estupro de vulnerável. Marcos já tinha sido condenado pela 2ª Vara Mista daquela Comarca, pela juíza Adriana Lins de Oliveira Bezerra.

O caso aconteceu em 2011 nas proximidades do estabelecimento Espaço Saúde, localizado na Rua Francisco Décio Saraiva, Centro de Cajazeiras, o réu beijou a vítima e retirou sua blusa, passando, em seguida, a acariciá-la, chegando a morder seus seios. Consta no inquérito que, dois anos antes do fato, Marcos Barros de Souza passou a se corresponder com a garota, visando convencê-la a praticar com ele relações sexuais, inclusive com sugestões de vídeos pornográficos para que fossem assistidos pela vítima.

A jovem de 14 anos passou a ter relações sexuais com o vereador dentro da Câmara de Cajazeiras. Após o fato, a relação foi descoberta pela mãe da menina. Ouvida diversas vezes e, em todos os depoimentos, a vítima contou com riquezas de detalhes, firmeza e coerência o seu envolvimento com o imputado. Devido aos acontecimentos, a adolescente atualmente mora em João Pessoa, com seus avós e está recebendo acompanhamento psicológico.

Os advogados de defesa alegaram, basicamente, atipicidade da conduta ou pela prevalência do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Disseram, ainda, que a palavra da vítima está em descompasso com as demais provas dos autos e pugnaram, alternativamente, pela redução da pena imposta, por considerar elevada.

O relator o juiz convocado, Carlos Eduardo Leite Lisboa, informou que o que consta nos autos não deixa dúvidas sobre o ato criminoso realizado pelo réu, pois o menor apresentou relatos coerentes, ainda sendo menor de idade.

O magistrado continuou ressaltando que descabe falar em exacerbação da pena-base somente porque fixada acima do mínimo legal previsto ao tipo.

Ao final da decisão, o relator determinou a expedição de mandado de prisão, após o decurso do prazo para interposição de Embargos.

Fonte: clickpb

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